O que é sanear o processo?
Sanear é limpar, enxugar eventuais vícios processuais que possam vir a obstruir ou até mesmo impedir o julgamento do mérito; organizar o processo, mutatis mutandis, é delimitar as questões fáticas e jurídicas, decidindo como recairá a atividade probatória e balizar como vai se dá a distribuição do ônus da prova.
Qual é o conteúdo da decisão de saneamento?
Sobre a decisão de saneamento, tem as partes o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo de cinco dias, conforme determina o § 1º do art. 357 do NCPC: Art. 357 (…)
O que acontece após o saneamento do processo?
O saneamento do processo ou fase de saneamento, significa uma fase de organização do mesmo, na qual o magistrado resolve questões e toma providencia para prepara-lo para a fase de produção de provas(instrução) necessária para o julgamento (sentença).
Quando se dá o saneamento do processo?
Saneamento do processo é a providência tomada pelo juiz, a fim de eliminar os vícios, irregularidades ou nulidades processuais e preparar o processo para receber a sentença. Tal providência é tomada entre a fase postulatória e a instrução do processo, mediante um despacho saneador.
Quanto tempo o juiz demora para sanear um processo?
Na nova sistemática, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão que saneou o processo se torna estável. Não se trata de hipótese de Embargos de Declaração, mas de pedido de esclarecimentos, como deixa bem claro o CPC.
O que é a fase saneadora do processo?
O que ocorre na fase denominada saneadora é o julgamento conforme o estado do processo (art. 354, CPC/2015), que pode consistir na extinção do processo, com ou sem resolução do mérito; no julgamento antecipado do mérito; no julgamento antecipado parcial do mérito; ou no saneamento.
Qual o propósito da decisão de saneamento e organização do processo?
Trata-se de uma decisão em cognição exauriente, que encerra a fase de conhecimento do processo com resolução do mérito. Logo, não se trata de uma decisão provisória, mas definitiva. O julgamento antecipado parcial do mérito é realizado sempre por meio uma decisão interlocutória, porque, apesar de ter o conteúdo do art.
Qual o objeto da decisão de organização do processo?
A decisão de saneamento e organização pode veicular uma gama variada de providências. Todas têm em comum o escopo de arrumação do processo para os seus passos futuros. Assim, cumpre ao juiz: (a) “resolver as questões processuais pendentes, se houver” (art.
Quando termina a fase de saneamento do processo?
Publicado em 10/2018 . Elaborado em 10/2018 . A fase postulatória encerra-se com a apresentação da defesa do réu (contestação e/ou reconvenção) e, eventualmente, da defesa da parte autora contra a reconvenção.
Qual a finalidade da fase de saneamento e organização do processo?
O saneamento do processo – compreendido como a correção de seus eventuais defeitos e organização de seus rumos – deve ocorrer ao longo de toda a relação processual. Há o dever permanente do juiz de zelar pela regularidade e eficiência do processo – e com ele devem colaborar as partes (art. 6º).
O que é a fase instrutória do processo?
Trata-se de fase do procedimento comum que destina-se à coleta das provas. As partes começam sua atividade probatória com a inicial e a contestação, momentos em que, de ordinário, devem produzir a prova documental.
O que quer dizer conclusão do juiz para sanear?
Sanear o processo, assim, significa prolatar uma decisão que declara saneado o processo o que importa afirmar que ele está livre de quaisquer vícios que possam obstar seu regular prosseguimento, não existem, portanto, nulidade até aquela fase processual e o ponto controvertido será fixado e sobre ele recaíra a prova.